Prezado Cliente,

Desejamos informar que a partir de agora, as compras efetuadas em nossa plataforma online e direcionadas a outros estados estarão sujeitas à tributação de acordo com a legislação em vigor em cada unidade federativa.

Essa mudança é decorrente das normas fiscais em constante aprimoramento, visando à harmonização e justiça nas práticas tributárias entre os estados brasileiros. Cada estado tem suas próprias diretrizes e taxas de impostos, especialmente relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Esta iniciativa tem como objetivo proporcionar total transparência e conformidade com as normas tributárias, garantindo uma experiência de compra mais transparente e segura para todos os nossos clientes, independentemente de sua localização.

Solicitamos a compreensão e colaboração de todos os clientes que efetuam compras fora do Estado de Santa Catarina. É recomendável que estejam atentos às informações tributárias específicas de seus respectivos estados ao finalizar a compra, para evitar surpresas e assegurar uma experiência de compra tranquila.

Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas adicionais que possam surgir. Agradecemos a preferência pela Cicampo Maquinas e Ferramentas e reafirmamos nosso compromisso de oferecer produtos e serviços de qualidade em conformidade com as regulamentações vigentes.

Atenciosamente,
Cicampo Maquinas e Ferramentas


Fontes:
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87/2015 e CONVÊNIO ICMS Nº 236/2021
Trata da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais que envolvem consumidores finais não contribuintes do imposto.

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